"O referido projecto encontra-se em fase de AIA (Avaliação de Impacto Ambiental), havendo um documento para consulta nas autarquias (câmaras e juntas) afectadas pelo mesmo, denominado Resumo não Técnico, documento este retirado do EIA (Estudo de Impacto ambiental). Este documento está disponível desde 28/11/07 até 25/01/08.
Sobre este tema quero acrescentar dois conceitos decorrentes da legislação sobre estudos de impacto ambiental:
«Consulta pública» - procedimento compreendido no âmbito da participação pública e regulado nos termos do presente diploma que visa a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos dos interessados sobre cada projecto sujeito a AIA;
«Participação pública» - informação e consulta dos interessados, incluindo-se neste conceito a audição das instituições da Administração Pública cujas competências o justifiquem, nomeadamente em áreas específicas de licenciamento do projecto;
Não tive conhecimento de nenhuma iniciativa por parte da câmara da Mealhada ou da junta de Luso no sentido de por um lado divulgar o estudo e por outro, através de da convocação de reuniões públicas permitir a participação das populações afectadas.
Ainda não é tarde pois o prazo só termina amanhã."
Pirandello
Sobre este tema quero acrescentar dois conceitos decorrentes da legislação sobre estudos de impacto ambiental:
«Consulta pública» - procedimento compreendido no âmbito da participação pública e regulado nos termos do presente diploma que visa a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos dos interessados sobre cada projecto sujeito a AIA;
«Participação pública» - informação e consulta dos interessados, incluindo-se neste conceito a audição das instituições da Administração Pública cujas competências o justifiquem, nomeadamente em áreas específicas de licenciamento do projecto;
Não tive conhecimento de nenhuma iniciativa por parte da câmara da Mealhada ou da junta de Luso no sentido de por um lado divulgar o estudo e por outro, através de da convocação de reuniões públicas permitir a participação das populações afectadas.
Ainda não é tarde pois o prazo só termina amanhã."
Pirandello
Contestar por contestar de anda serve. Serve aliás, para que se perca real capacidade reivindicativa.
ResponderEliminarMas se houver factos concretos a discutir, venha de lá essa análise porque de estradas, eu não percebo rigorosamente nada.
O referido projecto encontra-se em fase de AIA (Avaliação de Impacto Ambiental), havendo um documento para consulta nas autarquias (câmaras e juntas) afectadas pelo mesmo, denominado Resumo não Técnico, documento este retirado do EIA (Estudo de Impacto ambiental). Este documento está disponível desde 28/11/07 até 25/01/08.
ResponderEliminarSobre este tema quero acrescentar dois conceitos decorrentes da legislação sobre estudos de impacto ambiental:
«Consulta pública» - procedimento compreendido no âmbito da participação pública e regulado nos termos do presente diploma que visa a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos dos interessados sobre cada projecto sujeito a AIA;
«Participação pública» - informação e consulta dos interessados, incluindo-se neste conceito a audição das instituições da Administração Pública cujas competências o justifiquem, nomeadamente em áreas específicas de licenciamento do projecto;
Não tive conhecimento de nenhuma iniciativa por parte da câmara da Mealhada ou da junta de Luso no sentido de por um lado divulgar o estudo e por outro, através de da convocação de reuniões públicas permitir a participação das populações afectadas.
Ainda não é tarde pois o prazo só termina amanhã.
Aí está um comentário que merecia ser colocado em post.
ResponderEliminaré já a seguir...
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