Aqui vai um extracto da acta da câmara de 5 de Julho de 2007, no período reservado ao atendimento do público.
Para cada um apreciar como entender, de preferência sentados, porque demora. Como no circo.
2) Esteve presente o Senhor Álvaro Miranda, Presidente da Direcção da Associação
de Carnaval da Bairrada, acompanhado de outros elementos da Direcção, tendo dito
que a Associação apresentou uma proposta à Câmara Municipal e que até agora não
teve resposta, o que deixa a Associação preocupada uma vez que se avizinham os
preparativos para a organização do Carnaval em 2008 e não sabe com que apoio
pode contar por parte da Câmara Municipal. Disse entender que a Câmara Municipal é
um pilar importante na concretização do Carnaval e que sem a sua ajuda não será
possível organizar o Carnaval. Comunicou ainda ter havido uma reunião da Direcção
onde foi elaborada a proposta de protocolo, a qual foi enviada à Câmara em 2 de
Maio. Como não foi obtida qualquer resposta, em 30 de Maio solicitou-se que isso
acontecesse até ao dia 15 de Junho, uma vez que iria ter lugar uma Assembleia Geral
da Associação e a Direcção não possuía qualquer informação que pudesse transmitir
aos membros da Assembleia. Informou que, no mesmo dia da reunião da Câmara iria
realizar-se uma nova Assembleia-Geral e que a Direcção continuava sem ter uma
resposta por parte da Câmara Municipal sobre a proposta de protocolo apresentada. --
O Senhor Presidente referiu que estava agendada, para apreciação na reunião, a
proposta de protocolo enviado pela Associação do Carnaval da Bairrada. Acrescentou
que, da análise que fez dos valores que constam da proposta de protocolo remetido
pela Associação, concluiu que não houve qualquer contenção e que há que ter “conta,
peso e medida” em propostas deste género, porque estão em causa dinheiros
públicos. Disse que a Câmara Municipal tem atribuído um maior subsídio à Associação
do Carnaval do que aos Bombeiros do Concelho, para não falar das outras
associações, e frisou que se trata de verbas que são pagas pelos impostos dos
munícipes e por isso tem de haver a devida ponderação. ---------------------------------------
O Senhor Presidente lamentou que se façam propostas exageradas segundo o
princípio de que se deve pedir muito para se obter alguma coisa. Referiu que na tal
proposta se incluem subsídios financeiros de cerca de 200.000,00 , e a vinda à
Mealhada de três Reis do Carnaval brasileiros, o que apelidou de ridículo, frisando
contudo que é o que está escrito na proposta apresentada pela Associação. -------------
O Senhor Álvaro Miranda referiu que a Associação não exigiu nada, o que foi
apresentado foi uma proposta para ser debatida com a Câmara Municipal. ----------------
Interveio o Senhor Carlos Pinheiro, membro da Direcção da Associação do Carnaval,
tendo referido que a Câmara Municipal, pela primeira vez, não pagou o circo no
Carnaval de 2007 e sem circo não há bancadas, não havendo bancadas as pessoas
não cabem no recinto, o circo é pois vital para o Carnaval. Disse ainda que a actual
Direcção tomou posse há quatro anos e quando começou a trabalhar só encontrou
dívidas. Continuou a sua intervenção, referindo que entretanto a Associação
conseguiu um fundo de maneio, que serviu para apoiar o Hospital, pois consta dos
estatutos da associação o apoio a outras instituições, e as contas foram sempre
apresentadas à Câmara Municipal. O Senhor Presidente referiu que o apoio à
construção do Hospital resultou do aumento de 1€ no preço dos bilhetes de ingresso
conforme havia sido acordado entre a Associação e a Misericórdia. -------------------------
A Senhora Vice-Presidente disse lamentar que o Senhor Pinheiro se tenha esquecido
do que se passou com a realização do circo. Numa reunião que houve sobre o
assunto, com a Direcção, um dos presentes disse para se dar o dinheiro do circo à
Associação porque o Carnaval não precisava do circo, dizendo até que o circo era o
“Carnaval da Câmara Municipal”. Ora, além dos espectáculos de circo que eram
oferecidos às crianças e aos idosos, realizaram-se outros espectáculos cuja receita
revertia para a Associação do Carnaval. No entanto, parece que não foi esse o
entendimento da Associação do Carnaval da Bairrada. Nos anos anteriores, o circo
veio para satisfazer as necessidades do Carnaval, ou seja as bancadas e a tenda
gigante. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
O Senhor Carlos Pinheiro disse que o referido Senhor não faz parte da Associação,
tendo a Senhora Vice-Presidente dito que ninguém contestou o que esse Senhor
disse, e a reunião era com os dirigentes da Associação do Carnaval. A Senhora Vice-
Presidente acrescentou ser da Mealhada e que não há ninguém que goste mais do
Carnaval do que ela própria, e que não obstante isso considera feio e de mau gosto o
rumo que o assunto “Carnaval” está a levar. --------------------------------------------------------
O Senhor Álvaro Miranda voltou a intervir, referindo que esse Senhor estava na
reunião em representação de uma escola de samba, e fez uma observação infeliz,
mas que mais infeliz foi a atitude da Câmara Municipal, pois é verdade que o circo não
faz falta ao Carnaval, mas as bancadas e a tenda gigante fazem. O trabalho da
Associação é no sentido da realização de um espectáculo digno do Concelho, e que a
Mealhada merece, tendo dito que os elementos da Direcção que estavam presentes
na reunião deveriam estar a fazer os necessários contactos para a realização do
Carnaval e que quem o devia liderar deveria ser a Câmara Municipal. ----------------------
O Senhor Presidente da Câmara referiu não poder aceitar que sejam propostos três
reis do Carnaval, e a afirmação de que quem deve liderar o Carnaval é a Câmara,
quando existe uma associação cujo objecto é esse mesmo. -----------------------------------
O Senhor Carlos Pinheiro referiu que, de qualquer maneira, tem que haver uma
resposta por parte da Câmara, por questão de respeito e de educação. --------------------
O Senhor Vereador António Franco referiu que o apoio à realização do Carnaval, por
parte da Câmara Municipal, não se resumiu a apoio financeiro, mas também no apoio
logístico e de infra-estruturas, como a colocação de vedações, o empréstimo dos
geradores e outros apoios, empréstimo de grades, tendo ainda assumido a colocação
de uma tenda e de todo o equipamento necessário à realização do Carnaval, o que a
A Associação do Carnaval não aceitou. Disse ainda que a Câmara Municipal deu todo o
apoio que foi pedido pela Associação. ----------------------------------------------------------------
O Senhor Vereador Breda Marques referiu que toda esta situação tem sido infeliz.
Disse ter tido conhecimento da existência do protocolo, não pelo Senhor Presidente,
que afirmou que o mesmo não existia e afinal veio a verificar que não é assim. O
Senhor Presidente reafirmou que de facto não existe um protocolo, mas uma proposta
de apoio, cujo documento foi distribuído. O Senhor Vereador Breda Marques voltou a
intervir para referir mais uma vez que a situação é infeliz, por se ter retardado a
discussão do documento, quando o tempo é um factor importante. Disse ainda que é
uma atitude infeliz a falta de respeito por uma Associação com mais de 30 anos, a
qual merece o respeito de todos pela sua história. Salientou que a Câmara Municipal
tem o dever de tomar decisões, tem que assumir a sua posição e dizer se concede o
apoio ou não. Disse ainda que a Câmara Municipal não consegue olhar para o
Carnaval como um investimento em vez de um desperdício, e que não aproveitou a
proposta do Vereadores do PSD de aproveitamento das sinergias criadas com o
Carnaval, como por exemplo, a elaboração das brochuras para distribuição. --------------
O Senhor Vereador João Pires interveio para referir que o documento foi agendado
para a reunião da Câmara Municipal porque os Vereadores do PSD perguntaram na
última reunião se existia algum protocolo entregue pela Associação do Carnaval.
Relativamente a esta problemática, disse já o ter referido em anteriores reuniões, a
Câmara Municipal terá que definir se apoia ou não, porque uma Direcção que está a
gerir os destinos da Associação tem de saber “as linhas com que se cose”. A Câmara
Municipal deve liderar este processo e se está interessada em projectar a imagem do
Concelho para o exterior esse será o meio adequado de o conseguir. -----------------------
O Senhor Vereador Carlos Marques interveio para louvar o trabalho da Associação em
prol do Carnaval, e da divulgação do Concelho de Mealhada. Disse ainda que o
Senhor Presidente não gosta nada que os Vereadores do PSD chamem a atenção
para os problemas do Concelho, como por exemplo, o problema do Bairro Social do
Canedo. Concretamente sobre o protocolo, referiu que se pode dizer que ele surge
porque houve a iniciativa dos Vereadores do PSD em propor a chamada da
Associação do Carnaval da Bairrada à Câmara Municipal e que nessa reunião ficou
decidido haver por parte da Associação uma estimativa de receitas e despesas, a qual
deu entrada na Câmara no dia 11 de Maio e só há dois dias os Vereadores do PSD
tiveram conhecimento. Acrescentou que, na perspectiva dos Vereadores do PSD a
Câmara Municipal terá que assumir a responsabilidade pelos compromissos que
assumiu, e que deve não só dizer se concorda ou não com a proposta da Associação,
como deve assumir um papel de liderança do processo, porque o Carnaval é o evento
por excelência do Concelho. -----------------------------------------------------------------------------
A Senhora Vice-Presidente interveio ainda a propósito do mesmo assunto, tendo dito
que não bastava falar do Carnaval como um evento de excelência para o Concelho,
pois os Senhores Vereadores do PSD não sabem o que é envolver-se no Carnaval,
mas o Senhor Álvaro, da Associação do Carnaval e o Senhor Vereador António
Franco, sabem-no perfeitamente. Acrescentou que os Senhores Vereadores do PSD
estiveram presentes na Assembleia-Geral porque estavam lá jornalistas. Disse ainda
que a Câmara Municipal não orçamentou a verba de 25.000,00 para fazer face aos
prejuízos provocados pelo mau tempo, porque foi feito um seguro em sua substituição
e a Seguradora não pagou o valor devido porque entendeu que não choveu durante o
corso. Frisou que a Câmara Municipal nunca pôs em causa o apoio ao Carnaval, e
que é injusto que o mesmo seja aproveitado para fazer política. Terminou a sua
intervenção referindo que nunca se viu o Carnaval ser tão enxovalhado, e que se os
Senhores Vereadores do PSD querem brincar ao Carnaval, têm o seu tempo, mas até
lá devem deixar os outros trabalhar em prol da defesa do que é válido no Concelho. ---
O Senhor Vereador João Pires referiu que, ao contrário do que disse a Senhora Vice-
Presidente, não se quer politizar o Carnaval, mas que na acta, na proposta do Senhor
Presidente, consta o seguinte: “caso as condições climatéricas sejam adversas e tal se
venha reflectir nas receitas de entradas a Câmara Municipal poderá analisar
posteriormente a situação tendo em vista o reforço do apoio em mais 25.000,00”. -----
O Senhor Presidente retorquiu que o que consta da proposta é que o assunto poderá
ser analisado, tendo o Senhor Vereador João Pires perguntado porque razão não o foi.
A Senhora Vice-Presidente perguntou se choveu na tarde de terça-feira. ------------------
O Senhor Carlos Pinheiro voltou a intervir e referiu haver uma decisão unânime em
Assembleia-Geral em não se realizar o Carnaval de 2008 caso não exista apoio da
Câmara Municipal. Acrescentou que, nessa Assembleia, o Senhor Vereador Breda
Marques, na qualidade de sócio, disse que o Senhor Presidente se tinha
comprometido com ele em analisar o assunto na reunião pública da Câmara Municipal
de 5 de Julho e isso fez suspender a decisão da Direcção da Associação de não
realizar o Carnaval. Disse ainda que a Direcção não pretende politizar o Carnaval,
nem obter favores ou vantagens políticas de um ou outro partido, mas sim organizar o
Carnaval. Acrescentou que se a Direcção tivesse fundo de maneio já teria avançado e
poderia esperar uma resposta da Câmara até Outubro, mas dada a inexistência de
fundos não pode esperar. --------------------------------------------------------------------------------
O Senhor Presidente perguntou se os responsáveis pela Associação acham que a
Câmara Municipal não apoia o Carnaval. Referiu, por outro lado, ser ponto assente é
que a Câmara Municipal não pode e não vai apoiar a organização do Carnaval com a
presença de três reis, que triplicarão os custos e o subsídio, porque os contribuintes
do Concelho não pagam impostos para isso. A Câmara apoiará o Carnaval pelo
menos nos moldes em que o fez da última vez. Frisou estar em causa a gestão de
dinheiros públicos, sendo inaceitável que o Carnaval não gere receitas superiores ao
subsídio da Câmara. ---------------------------------------------------------------------------------------
O Senhor Álvaro Miranda, referiu que o protocolo é uma proposta que deu entrada na
Câmara Municipal em 11 de Maio e que a Câmara Municipal terá que dar uma
resposta, mesmo que o Senhor Presidente achasse ser absurdo o que foi proposto,
devia tê-lo dito. Perguntou se seria possível ter uma resposta ainda no decorrer da
reunião, uma vez que à noite se iria realizar uma Assembleia-Geral para análise da
situação, na qual seria necessário dar informações sobre o assunto. ------------------------
O Senhor Presidente disse que não seria possível dar uma resposta na reunião que
estava a decorrer, porque a rubrica orçamental está a zero desde Fevereiro. Frisou
contudo, ser do conhecimento de todos que a Câmara Municipal sempre apoiou e
apoiará o Carnaval, mas quanto a valores não se pode dizer nada porque o que
estava orçamentado já foi atribuído. Acrescentou que, quanto à verba proposta pela
Associação do Carnaval a Câmara Municipal não a pode aceitar, e que, no mínimo,
poderá ser atribuído um subsídio idêntico ao do ano passado, independentemente do
apoio logístico. -----------------------------------------------------------------------------------------------
O Senhor Vereador Calhoa Morais referiu que não há dúvida que o evento projecta o
Concelho para o exterior. Disse que, não obstante concordar com o facto de a Câmara
Municipal ter de ser concisa nas propostas, o apoio a atribuir ao Carnaval deve
quantificar o “input” para o Concelho decorrente da sua realização. --------------------------
O Senhor Vereador Carlos Marques tomou a palavra para referir que há frases
infelizes, que foram ditas e que são graves. A Senhora Vice-Presidente disse que
alguém enxovalha, brinca e politiza o Carnaval, tendo perguntado a quem se estava a
Senhora Vice-Presidente a referir. ---------------------------------------------------------------------
O Senhor António Ferraz, presente no público, interveio para dar o exemplo de outros
Carnavais, em que as Câmaras Municipais lideram a realização das festas. --------------
O Senhor Vereador Breda Marques voltou a intervir perguntando para quando é que a
Câmara Municipal poderá analisar a atribuição do subsídio de 25.000,00, tendo o
Senhor Presidente dito que esse subsidio só poderá ser atribuído se vier a ser feita
uma alteração orçamental. -------------------------------------------------------------------------------
O Senhor Vereador Breda Marques usou ainda palavra para referir que a Câmara
Municipal é uma instituição de bem e deve assumir os seus compromissos, tendo
proposto que a Câmara analisasse a atribuição do subsídio porque, uma vez que
choveu, a Câmara tem de pagar, tendo o Senhor Presidente referido que não percebe
essa questão de “choveu”, mas a Seguradora não pagou. --------------------------------------
O Senhor Presidente respondeu que a proposta do Senhor Vereador é ilegal, porque
só após a aprovação de uma alteração orçamental se poderá propor a atribuição de
qualquer subsídio, uma vez que a rubrica está esgotada com o subsídio entregue
totalmente à Associação do Carnaval. ----------------------------------------------------------------
O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor António Ferraz, uma vez que
foi o único membro da Associação que se manteve na reunião, dado que os restantes
membros da Direcção se retiraram e informou que a Câmara Municipal, sob o ponto
de vista logístico dará todo o apoio, quanto ao apoio financeiro, no mínimo, o mesmo
poderá ser igual ao atribuído no ano passado. -----------------------------------------------------
O Decreto-Lei 123/97, publicado em 22 de Maio de 1997, aprovou um conjunto de normas técnicas destinadas a permitir a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, nomeadamente através da supressão das barreiras urbanísticas e arquitectónicas nos edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública.
