A contribuição dos nossos magistrados para a actual mediocridade da justiça portuguesa

Este post é apenas um desabafo sobre situações a que não consigo ficar indiferente.

E começo este desabafo com uma simples pergunta.

Se eu HOJE tirar uma fotografia ao Palace do Buçaco, isso prova que o Palace do Buçaco foi construído HOJE?

A resposta é tão óbvia que a pergunta torna-se absurda.

De facto, uma fotografia tirada ao Palace do Buçaco numa determinada data, apenas prova que este edifício existia à data dessa fotografia. O que permite também deduzir que a data da sua construção terá de ser necessariamente Anterior à data dessa fotografia.

No entanto, no Tribunal Judicial da Comarca da Mealhada, a douta sabedoria que ilumina os magistrados (mas que amiúde desaparece como o sol atrás das nuvens nos dias de Inverno) entendeu em sentido diferente e considerou provado que um edifício foi construído na data xx/xx/xxxx, baseado numa fotografia do edifício tirada nesse dia xx/xx/xxxx.

Regista-se que a fotografia foi mandada tirar pela Acusação,(representada pelo Gabinete Jurídico da Câmara Municipal), o que me leva a imaginar que tal feito só foi possível graças a uma super-equipa de empreiteiros que conseguiu erguer a obra num só dia e ainda teve a gentileza de informar a Acusação a tempo desta mandar alguém tirar uma foto à obra executada nesse mesmo dia e ainda antes do sol se pôr. Algo sobrenatural. Um milagre, portanto.

Ironias à parte, a aceitação desta "prova" por parte da “nossa” magistratura foi crucial para a incorrecta condenação do(a) arguido(a), cujas alegações no sentido de que a obra teria sido construída antes, (e que a data da fotografia não desmente), foram pura e simplesmente ignoradas. Melhor atenção mereceram as incoerentes alegações da Acusação. O que me leva a concluir que uma justiça que deveria ser cega, nem sequer amblíope consegue fingir ser.

E para reforçar o caricato desta situação acrescento ainda o seguinte:

Este magistrado deu como provado que a obra foi executada um mês depois da Câmara Municipal ter mandado instaurar um processo de contra-ordenação pelo facto da obra já estar executada. Perceberam????

Das duas uma: ou a Câmara Municipal instruiu um processo contra um edifício fantasma ou este magistrado não fez devidamente o trabalho de casa. (Aqui já não consigo enquadrar um milagre para explicar isto).

E como o(a) arguido(a) não tem capacidade financeira para contrapor tanto disparate, fez-se “Justiça à Portuguesa” que é do estilo: “ Come e cala-te”.

Em suma: Enquanto alguns dos nossos magistrados continuarem a analisar e decidir os processos do Zé Povinho com esta ligeireza e vulgaridade, a justiça portuguesa continuará a rastejar ao nível da mediocridade.