A lei não é uma coisa que só usamos quando nos dá jeito
Depois de ler os jornais e os vários comentários pela blogosfera para perceber o que se passou na última assembleia municipal da Mealhada, não descortinei nada de ilegal na atitude do presidente da Câmara da Mealhada nem nada de ilegal por parte do plenário ao recusarem a palavra a um vereador.
A lei justa ou injusta, é clara:
art.48º
3 — Os vereadores devem assistir às sessões da assembleia
municipal, sendo-lhes facultado intervir nos debates,
sem direito a voto, a solicitação do plenário ou
com a anuência do presidente da câmara ou do seu
substituto legal.
Não existindo essa solicitação do plenário ou a anuência do presidente da câmara, aos vereadores cumpre respeitar essa vontade. Democrática porque enquadrada pela lei. Por muito que isso custe.
A assembleia municipal é um espaço de discussão dos seus membros. São eles que devem colocar e discutir as questões. Os elementos do executivo têm o seu espaço próprio.
Não estou a defender a posição do presidente da Câmara, a qual acho reprovável.
Nem a do plenário, a qual era infelizmente previsível.
Aceito as críticas da oposição, mas não posso concordar e aprovar o modo como o fez.
Por último não percebi os procedimentos do presidente da assembleia municipal, Dr. Rui Marqueiro:
- Primeiro, por se substituir áquilo que deveria ter partido do seio do plenário. Deveria ter sido o plenário a tomar a iniciativa de propor auscultar o vereador Breda Marques. Ao não fazê-lo, o presidente da assembleia deveria ter sabido respeitar a decisão do presidente da Câmara. Talvez, uma questão de elegância, ou talvez uma questão de respeito pelos direitos que a lei confere a cada um.
- Depois por entregar ao plenário a decisão de deixar falar ou não o vereador Carlos Marques, quando este alegava a defesa da honra. Ora nestes casos deveria ser o próprio presidente a fazer cumprir a lei e autorizá-lo a falar, independentemente da vontade do plenário.
A lei justa ou injusta, é clara:
art.48º
3 — Os vereadores devem assistir às sessões da assembleia
municipal, sendo-lhes facultado intervir nos debates,
sem direito a voto, a solicitação do plenário ou
com a anuência do presidente da câmara ou do seu
substituto legal.
Não existindo essa solicitação do plenário ou a anuência do presidente da câmara, aos vereadores cumpre respeitar essa vontade. Democrática porque enquadrada pela lei. Por muito que isso custe.
A assembleia municipal é um espaço de discussão dos seus membros. São eles que devem colocar e discutir as questões. Os elementos do executivo têm o seu espaço próprio.
Não estou a defender a posição do presidente da Câmara, a qual acho reprovável.
Nem a do plenário, a qual era infelizmente previsível.
Aceito as críticas da oposição, mas não posso concordar e aprovar o modo como o fez.
Por último não percebi os procedimentos do presidente da assembleia municipal, Dr. Rui Marqueiro:
- Primeiro, por se substituir áquilo que deveria ter partido do seio do plenário. Deveria ter sido o plenário a tomar a iniciativa de propor auscultar o vereador Breda Marques. Ao não fazê-lo, o presidente da assembleia deveria ter sabido respeitar a decisão do presidente da Câmara. Talvez, uma questão de elegância, ou talvez uma questão de respeito pelos direitos que a lei confere a cada um.
- Depois por entregar ao plenário a decisão de deixar falar ou não o vereador Carlos Marques, quando este alegava a defesa da honra. Ora nestes casos deveria ser o próprio presidente a fazer cumprir a lei e autorizá-lo a falar, independentemente da vontade do plenário.
3 comentários:
Não havia necessidade...
Podiam deixar o menino falar.
NÃO TENS CREDIBILIDADE PARA FALAR SEJA DO QUE FOPR, PORQUE ÉS UM MENTIROSO
MENTIROSO!!!!!!
M E N T I R O S O !!!!!!!
C O B A R D E !!!!!!!
Vai-te embora do solo sagrado do LUSO ó
M E N T I R O S O !!!!!!
Caro tribuno,
Conforme o escreve, a lei é clara e tem objectivos definidos.
Ao impedir que os Vereadores falem por "dá cá aquela palha", pretende-se que a Assembleia não se torne numa repetição daquilo que já se falou nas reuniões de Câmara.
E depois, tendo os Vereadores (do PS e PSD) uma grave tentação de fazer "propaganda política" nas reuniões de Câmara, o melhor é mesmo manterem-se calados nas reuniões da Assembleia. Para fazer "manifestos" já lá aparece o Jorge Carvalho - o Deus do Luso a quem Marqueiro cortou o pio na última reunião.
Ave Caesar
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