Um SIMPLEX complicadex
A 3 de Março de 2008 entrou em vigor um novo regime jurídico da urbanização e da edificação publicado em 4 de Setembro de 2007.
Um novo regime que, dito de uma forma simples, visa facilitar e simplificar os procedimentos, para quem quer construir ou fazer obras.
Publicado há seis meses e em vigor há uma semana, continuamos à espera que publiquem as portarias que definem quais os elementos que devem instruir os processos.
Das poucas portarias que já foram publicadas existe uma que implica alguma preparação prévia dos funcionários por se tratar de novos procedimentos no sistema de gestão informática dos processos. Foi publicada no próprio dia em que entrou em vigor o novo regime.
Assim não vamos lá.
Um novo regime que, dito de uma forma simples, visa facilitar e simplificar os procedimentos, para quem quer construir ou fazer obras.
Publicado há seis meses e em vigor há uma semana, continuamos à espera que publiquem as portarias que definem quais os elementos que devem instruir os processos.
Das poucas portarias que já foram publicadas existe uma que implica alguma preparação prévia dos funcionários por se tratar de novos procedimentos no sistema de gestão informática dos processos. Foi publicada no próprio dia em que entrou em vigor o novo regime.
Assim não vamos lá.
1 comentário:
Olha... sairam hoje as ditas portarias (11/Março/2008)
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